TRABALHISTA
1
Rescisão Indireta
O empregado ajuíza ação pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando conduta abusiva do empregador, como atrasos reiterados no pagamento de salários e assédio moral. Requer o pagamento das verbas rescisórias devidas, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, além da multa de 40% sobre o FGTS.
2
Adicional de Insalubridade
Trabalhador solicita adicional de insalubridade em grau máximo, justificando que exerce suas funções em ambiente nocivo à saúde sem equipamentos de proteção adequados. Pede também retroativos referentes aos últimos cinco anos e a retificação da carteira de trabalho para constar o adicional devido, conforme a legislação trabalhista vigente.
3
Horas Extras
O autor da ação alega que realiza jornada de trabalho superior a oito horas diárias, sem receber as horas extras devidas. Requer o pagamento das horas excedentes com adicional de 50%, além de reflexos em férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, conforme prevê a legislação trabalhista.
4
Equiparação Salarial
A reclamante busca equiparação salarial, afirmando que exerce funções idênticas às de outro empregado com maior remuneração na mesma empresa. Fundamenta o pedido na igualdade de atribuições e tempo de serviço, solicitando a correção salarial retroativa, pagamento das diferenças e reflexos nas verbas trabalhistas pertinentes.
5
Ação de Rescisão Contratual com Repetição do Indébito
A extinção dos contratos mediante resolução tem como causa a inexecução por um dos contratantes, denominando-se, entre nós, rescisão, quando promovida pela parte prejudicada com o inadimplemento. Resolução é, portanto, um remédio concedido à parte para romper o vínculo contratual mediante ação judicial. Os valores indevidamente pagos ou retidos devem ser restituídos em dobro.